O que é STOP VIVISECTION

O artigo 13º do Tratado Sobre o Funcionamanto da União Europeia afirma que «a União e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis». Este reconhecimento oficial implica a obrigação moral de respeitar os direitos fundamentais dos animais, que devem ser reconhecidos como uma prioridade pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros e ser protegidos por um quadro legislativo europeu coerente. Deste ponto de vista, a experimentação animal (ou vivisecção) é sem sombra de dúvida uma prática inaceitável, na medida em que impõe dor e sofrimento ilimitado a seres sensíveis e sem defesa.

Às razões de ordem ética (partilhadas por 86% dos europeus, de acordo com uma sondagem de 2006 da Comissão Europeia) acrescenta-se o apelo cada vez mais urgente da comunidade científica que afirma que “o modelo animal”, não tendo qualquer valor preditivo para “o Homem”, carece de valor científico; não existe, aliás, qualquer prova  que demonstre a sua eficácia e a sua fiabilidade.

Tendo isto em conta, a experimentação animal representa:

• um perigo para a saúde humana e para o meio ambiente,
• um travão ao desenvolvimento de novos métodos de investigação biomédica baseados nos extraordinários progressos científicos de nossa época,
• um obstáculo à possibilidade de obter respostas mais fiáveis, completas, rápidas, económicas e pertinentes para o Homem fornecidas pelas novas tecnologias.

Tendo em conta estas afirmações, nós, abaixo-assinados, cidadãos europeus, fazemos um apelo à Comissão Europeia com o fim de revogar a Directiva 2010/63/EU (""relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos”) apresentando uma nova proposta de directiva destinada a pôr um fim definitivo à experimentação animal e a tornar obrigatória, para a investigação biomédica e toxicológica, a utilização de dados específicos para a espécie humana, em vez de dados procedentes de animais.

Razão de ser da STOP VIVISECTION

A iniciativa STOP VIVISECTION nasceu na sequência de protestos numerosos e veementes dos cidadãos relativos à aprovação da Directiva 2010/63/UE (sobre a "protecção dos animais utilizados para fins científicos”). Esta directiva não levou à eliminação de todas as formas de experiências em animais, tal como fora requerida pelos tratados europeus em virtude dos quais as políticas europeias deveriam levar plenamente em conta as necessidades e o bem-estar dos animais enquanto seres sensíveis. Além disso, a experimentação animal é um grave perigo para a saúde humana, na medida em que os testes realizados em animais não têm valor preditivo para o Homem e atrasam o desenvolvimento de novos métodos de investigação biomédica.

A cronologia da iniciativa STOP VIVISECTION:

	A 25 de Abril de 2012, o texto da iniciativa STOP VIVISECTION foi depositado no registo da Comissão Europeia
	A Comissão Europeia registou a iniciativa de cidadania europeia STOP VIVISECTION a  22 de Junho de 2012, dìa em que começou a recolha de assinaturas em papel. Desde Janeiro de 2013 é igualmente possível assinar online
	A 1 de Novembro de 2013, a recolha de assinaturas será encerrada
	Audição pública no Parlamento Europeu