Um voto para a STOP VIVISECTION

• A Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE em português, ECI em inglês) é um instrumento de democracia participativa que permite aos cidadãos submeter propostas legislativas à União Europeia. Desde que o mínimo de um milhão de assinaturas seja obtido, a UE é legalmente obrigada a aceitar que os cidadãos contribuam para o processo de decisão.

• 1.340.000 cidadãos europeus assinaram a ICE STOP VIVISECTION, apelando à total erradicação da experimentação animal, a favor de métodos de investigação cientificamente relevantes e confiáveis.

• A experimentação animal é uma prática cruel, responsável pelo sofrimento de dezenas de milhões de animais a cada ano, em toda a Europa, contrariando o art. 13 do Tratado de funcionamento da União Europeia, segundo o qual os animais são seres sencientes e merecedores da nossa proteção.

• Depois das próximas eleições, o Parlamento Europeu e a Comissão terão de agendar uma reunião pública para considerar as propostas apresentadas pela STOP VIVISECTION. Então, a Comissão Europeia terá de dar uma resposta oficial, que vai estabelecer as medidas que serão tomadas considerando os desejos de um milhão de cidadãos.

• A estrutura do novo Parlamento Europeu e da Comissão será crucial para determinar o resultado da STOP VIVISECTION, assim como futuras pesquisas científicas livres da experimentação animal. Nós, cidadãos europeus, apelamos às instituições europeias que  estabeleçam uma relação clara com seu eleitorado sobre questões tão relevantes para a saúde pública e bem-estar animal.

• Nos Estados Unidos da América, surgiu uma nova abordagem nos campos da investigação biomédica e toxicologia, baseada nas recomendações da Academia Nacional de Ciências, segundo a qual a experimentação animal será substituída por tecnologias alternativas que sejam relevantes para os seres humanos. Já foi atribuído um financiamento significativo a este programa revolucionário ao longo dos últimos 7 anos (ver ToxCast 21).

• Na Europa ainda não dispomos de algo semelhante. A Diretiva 2010/63/UE continua a aceitar e a apoiar o uso de modelos animais, não confiáveis, em vez de fazer dos métodos não testados em animais (incluindo os já validados) uma exigência legal. No que concerne ao regulamento REACH, adotado em 2007, para avaliar a toxicidade de 30.000 substâncias químicas que, potencialmente, ameaçam a saúde pública e o meio ambiente, é claro que existem grandes deficiências: embora o REACH preveja a utilização de métodos não animais de experimentação sempre que possível, isso raramente acontece, seja por inércia ou incompetência. O uso massivo e quase exclusivo de testes em animais no REACH representa uma perigosa e dispendiosa fraude.

Por estas razões, apelamos a todos os candidatos parlamentares da UE que anunciem o seu apoio à STOP VIVISSECTION, para ajudar a acabar com as experiências em animais na Europa.
Se é um dos candidatos parlamentares: para se inscrever, por favor envie um e-mail para: [email protected], indicando o seu nome, apelido, país, eleitorado e lista de membros. Seria melhor enviar em anexo uma foto do candidato mostrando o aviso "STOP VIVISECTION” ou um pequeno vídeo e o link do site do candidato.

Os nomes de todos os candidatos signatários serão publicados no website oficial www.stopvivisection.eu. As afiliações serão disseminadas através da comunicação social e de outras redes e fornecerão indicações claras de voto aos cidadãos que desejam acabar com os danos provocados pela experimentação animal e com o obstáculo que esta representa relativamente ao progresso científico e ético.